Legalidade e segurança

Quando surge uma casa nova, a questão legal vem antes de qualquer promoção. Daí que esta secção trate primeiro de saber quem tem autorização para aceitar apostas no país.

Sem licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, para a categoria «apostas desportivas à cota», nenhuma casa pode atuar. Quem a tem funciona em endereço .pt e aparece na lista de entidades licenciadas. Os selos emitidos noutros países não contam em Portugal, razão pela qual a marca .com, por muito vistosa que seja, não integra o regime.

A idade mínima é 18 anos. Em sites sem licença o jogador fica sem amparo: o registo de autoexclusão do SRIJ não os abrange e não há recurso a que se possa lançar mão.

Artigos