E-sports e apostas desportivas em Portugal: a lista fechada do SRIJ decide tudo

Updated Outubro 2026

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O que está em jogo aqui é uma lista fechada de modalidades e competições: a que o SRIJ publica, atualizada a 9 de outubro de 2026, não refere e-sports nem desportos virtuais. Nenhuma casa de apostas licenciada em Portugal pode oferecer apostas em e-sports com base nessa lista.

Estado dos dados: 29 de Outubro, 2026, verificado face à lista de entidades licenciadas do SRIJ (atualizada a 19 de outubro de 2026) e à página Modalidades e competições do mesmo organismo.

Calendário e torneio: o que existe no e-sports e o que nunca chega à mesa das apostas

O e-sports não é uma invenção de marketing nem uma categoria de jogo de casino. É uma forma de competição com videojogos, normalmente organizada entre jogadores profissionais, individualmente ou em equipa — competidores que treinam, têm contratos, e seguem rotinas de equipa como qualquer desporto profissional. É por isso que o vocabulário é o que é:bracketes, Preliminares, Mapas, Season,rof World.

Os títulos mais populares do meio são League of Legends, Dota 2, Counter-Strike, Valorant, Overwatch, Call of Duty, Fortnite, Rocket League e StarCraft. Os grandes torneios são o Campeonato do Mundo de League of Legends, o The International do Dota 2, a Evolution Championship Series (EVO) para jogos de luta e o Intel Extreme Masters. Todo o calendário mundial de que fala quem segue o meio está aqui — e nenhum destes nomes aparece na lista portuguesa de modalidades e competições.

O número dos torneios, porém, mostra a escala em que o desporto se mueve e também a distância entre essa escala e a mesa de apostas. O The International 2021 do Dota 2 teve um prémio total superior a 40 milhões de dólares (US$), o maior da história dos esports até então. Um prémio daqueles é o que faz os clubes e as marcas aparecerem, o que sustenta as receitas de transmissão e o que sustenta o Argumento de que «isto é um desporto a sério».

Esse argumento é verdadeiro e irrelevante para o apostador português. O Esports World Cup 2026 decorre de 6 de julho a 23 de agosto de 2026, em Paris, com um prémio total de 75 milhões de dólares (US$) e 24 jogos; a edição de 2025 teve um prémio total de 71,5 milhões de dólares (US$), e foi a Team Falcons que ganhou o Club Championship nessa edição, defendendo o título de 2024. São quatro anos de crescimento con Followendo, com Club World Cup no vocabulário e os torneios a proliferar.

E ainda assim: o calendário é o lado visível, o lado que dá notícias. A pergunta de quem chegou aqui — posso apostar no próximo Intel Extreme Masters? — não tem resposta no calendário. Tem resposta numa lista administrativa. É a diferença entre um desporto que cresce e uma modalidade que está autorizada, e em Portugal só a segunda conta.

Panorama: as oito casas com licença e o que cada uma faz

O Licensing em Portugal não é uma escolha do operador nem um selo de qualidade: é uma entrada na lista de entidades licenciadas do SRIJ, com um número de licença, um titular, um sítio em .pt e uma supervisão. A lista atualizada a 19 de outubro de 2026 nomeia 19 marcas; 13 detêm a licença de apostas desportivas à cota, 10 delas em atividade e 3 suspensas a pedido da própria operador — uma suspensão é uma pausa voluntária, não uma revogação. As restantes são apenas de casino.

Oito dessas marcas são as que valem uma leitura mais atenta, porque cada uma tem um perfil distinto no que toca a produto, aplicação e pagamento. Nenhuma delas é uma licença melhor do que outra: a licença é uma e a mesma categoria, a escolha faz-se pelo que o operador faz dentro dela. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista. Nenhuma delas pode ser recomendada aqui. Uma posição numa comparação não é uma licença.

É uma lista de operadores com licença, não uma classificação. A diferença importa: uma comparação diz o que cada um faz melhor, uma licença diz o que cada um pode fazer. As duas coisas não se substituem e, quando se trocam, o leitor sai com uma ideia errada sobre o que está protegido.

Fundamentos: o que é uma aposta desportiva à cota

Uma aposta desportiva é um valor apostado sobre um prognóstico relativo ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, de resultado incerto e que não depende da vontade dos participantes. Uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra o operador, sobre uma cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, e em que o prémio é o valor apostado multiplicado pela cota (art. 4.º do RJO). As duas definições juntas desenham o produto: não se compra uma participation, compra-se um resultadoampler.

O RJO é o Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e quem o aplica é o SRIJ — o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, parte do Turismo de Portugal, I.P., que, com a comissão de jogos, concede, prende, suspende e revoga licences, emite regulamentos e decide os processos de contraordenação. A licença de apostas desportivas à cota é uma categoria própria (art. 5.º n.º 1 a)), e cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Uma licença dura três anos, renovável por períodos de três, e traz garantias de 500 000 € e 100 000 €.

Três regras de arquitetura explicam quase tudo o que segue. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3): a licença de qualquer outro país, por mais sólida que seja, não abre uma mesa em Lisboa. O sítio tem de estar sob .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1). E o sítio tem de ostentar o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º) — uma licença que não se vê é uma licença que não se pode confirmar.

A idade mínima é dezoito anos, e a identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento (art. 37.º). Existe uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2) e não há jogo anónimo.

Modalidades: uma lista fechada, com regras mais finas do que parecem

O ponto que decide este tema está no art. 5.º n.º 5: só se pode apostar nas modalidades, competições e eventos da lista que o SRIJ aprova. As apostas online não regulamentadas são proibidas (n.º 4). A lista não é uma sugestão — é uma delimitação do que pode ser oferecido, e a ausência de um evento da lista significa que esse evento não está licenciado.

A lista «Modalidades einnamon MÁS competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e/ou múltiplas, pré-evento ou em direto. Apostar ao vivo é, portanto, legal — mas apenas sobre os tipos de resultado que a própria lista marca como disponíveis nesse momento. Em futebol, por exemplo, o «próximo marcador» e os mercados de prolongamento e de grandes penalidades são apenas em direto, o «pontapé de saída» é apenas pré-evento, a maioria dos mercados (1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador) está disponível nos dois momentos, e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos.

A lista abrange andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e os Jogos Olímpicos.

Leia essa lista até ao fim. Não há e-sports. Não há desportos virtuais. Não há política nem GANHOS de entretenimento. A consequência que importa: e-sports não estão «proibidos por lei» — estão fora de uma lista que é fechada, e é essa forma de exclusão que determina. Um operador que oferecesse apostas em esports estaria a apostar sobre eventoswhose autorização não existe, e isso não é uma zona cinzenta, é uma infração.

O mesmo desenho vale para os escalões. Apostas sobre qualquer prova, teste ou competição abaixo do escalão sénior estão proibidas (art. 5.º n.º 6), e quem possa influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)). São duas exclusões de dado, não de Tribuna, e ninguém as respeita por sport-loyalty.

Enquadramento legal: três caminhos que não se cruzam

Vale a pena distinguir o que uma licença é do que osbv websites mostram. Uma licença do SRIJ significa: entrada na lista de entidades licenciadas, sítio em .pt, verificação de identidade, ferramentas de limite, registo de autoexclusão, supervisão do SRIJ. Também significa menos do que muita gente imagina: a lei não fixa um tecto em euros para apostas, depósitos ou perdas, e a verificação de identidade acontece antes do uso pleno da conta. Uma plataforma sem licença não oferece nada disto.

Depois há a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que merece uma nota porque o nome «Placard» aparece em duas coisas completamente diferentes. A Santa Casa administra os jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto, Lotaria, Raspadinha, Totobola) sob exclusividade, e, em separado, o Placard — apostas desportivas à cota de base territorial, colocadas em talões ou em terminais da Santa Casa ou dos seus mediadores autorizados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2015. O RJO exclui ambos do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). O Placard do Estado não é uma licença do RJO. E placard.pt é outra coisa inteiramente: um online licensee, licença n.º 013, EXPLICA por SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., uma empresa sem bases de dados nem cotas partilhadas com o Placard da Santa Casa. Dizer «Placard» sem dizer qual é dizer mal dito. O Totobola, por sua vez, é um jogo de Downtown e Estado, não uma cota de casa de apostas, e nunca entra numa lista de casas.

Há ainda um último caminho, o das plataformas estrangeiras que aceitam jogadores portugueses e aparecem nos resultados de pesquisa, com domínios .com e licenças estrangeiras. Nenhuma delas está licenciada em Portugal. Não há regime de proteção para quem joga lá, nem acesso às ferramentas de autoexclusão dos operadores licenciados. E não há forma de escrever que a posição fiscal de quem ganha num site desses seja limpa ou onshore: essa posição não está estabelecida. O que se pode dizer, e que é o que interessa, é que oferecer jogo e apostas em Portugal sem licença — explorar, promover ou disponibilizar a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ afirma que quem joga num site sem licença pode faced contraordenação com coima de 2 500 € a 25 000 €, e essa classificação, attribute-a ao SRIJ, não está estabelecida.

O bloqueio é a ferramenta de trabalho (arts. 47.º e 31.º): o SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível no mesmo prazo. Até 31 de março de 2026 o SRIJ contou 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio, não sítios bloqueados — a diferença é a diferença entre uma carta e uma grade.

Fiscalização: o imposto do lado de cá, o pagamento do lado de lá

Dois impostos, dois lados. O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) sobre as apostas desportivas à cota a 8 % das stakes — o valor apostado, mais qualquer comissão cobrada — e não da receita bruta (art. 90.º RJO). Os créditos de bónus usados contam como stakes. A escala progressiva de 8 % a 16 % que artigos mais antigos descrevem foi revogada: ninguém escreve 8–16 % num texto de 2026.

Do lado do apostador, o que se sabe é isto: nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador e não são declarados — uma afirmação veiculada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária, e que por isso termina sempre com a mesma recomendação: confirme com a Autoridade Tributária ou com um contabilista. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho do Placard da Santa Casa e não se escreve para marcas com licença RJO. A proposta de tributar magg ann-net annual de mais de 500 € no IRS é proposta, não lei. Isto é nível de modelo, nunca consultoria.

E fica um detalhe de arquitetura que interessa a quem procuraigrate: um operador não pode emprestar dinheiro a um jogador (arts. 37.º, 38.º, 40.º e 42.º). Pagamentos em euros, conta nominal, NIF e identificadores da conta de pagamento do próprio jogador — os levantamentos só podem ir para essa conta. A lista de métodos de pagamento aprovados e qualquer regra sobre carteiras eletrónicas ou cripto não está estabelecida: o que uma casa aceita é matéria sua e só pode ser lido nos termos dela.

Jogo responsável: o que a lei exige e o que não exige

Vale a pena estar claro sobre uma coisa antes de mais: não existe tecto legal em euros para apostas, depósitos ou perdas. O que a lei exige é um mecanismo. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas colocadas, e o SRIJ exige pelo menos um limite — diário, semanal ou mensal — válido apenas no operador onde foi definido. Quanto tempo demora a levantar um limite não está estabelecido, o que é, por si só, uma boa razão para não contar com ele.

Os limites que o jogador define contam os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). E é aqui que o produto toca a lei: um bónus não é dinheiro separado, é dinheiro que entra nas contas de limite.

A autoexclusão (art. 39.º RJO) tem duas portas. No sítio de um operador, exclui esse sítio e só esse. Na plataforma do SRIJ, exclui todos os sitios licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar uma exclusão só produz efeitos um mês depois da comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma exclusão indefinida cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma exclusão, ninguém abre conta. A «proibição» é outra coisa — bloqueia a entrada em salas de casino terrestres — e nunca se funde com a autoexclusão online. Uma coisa que fica fora de tudo isto: os sítios não licenciados não estão ligados ao registo de autoexclusão.

Para ajuda há a Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial. E há um projeto de lei, aprovado em 9 de junho de 2026, sobre reforço da autoexclusão: é proposta, não lei.

Do lado das casas, os sinais de que alguém leu esta parte do RJO são discretos e verificáveis. A aplicação da LeBull remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor — uma recomendação, não um limite imposto. O Placard.pt disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem duração mínima de três meses, a mesma da lei. Um operador que não oferece ferramentas de limite está a omitir uma obrigação do seu plano de jogo responsável, e isso vê-se antes de o primeiro depósito.

Incentivo: o que um bónus vale e o que ele cobra

Bónus de boas-vindas é uma palavra honesta em três partes e uma palavra enganosa no resto. O que a lei diz é o seguinte: em Orientação n.º 1/2020, os termos têm de mostrar que percentagem de cada aposta é paga de saldo real e que percentagem vem de saldo de bónus, e o volume mínimo de apostas em dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus. Em Orientação n.º 2/2018, as promoções só attribuem bónus ou créditos e nunca convertem directamente em dinheiro. Em Orientação n.º 2/2017, os créditos de bónus contam para os limites definidos pelo jogador e como stakess para efeitos de IEJO. Não há tecto em euros para um bónus, não há proibição de bónus de boas-vindas e não há prazo limite para a prossecção dos termos nas regras lidas — um bónus de boas-vindas é legal desde que respeite o que está acima. Não se trazem tchos de outros países para Portugal.

E há a publicidade, que é onde a palavra «bónus» costuma aparecer primeiro. O art. 21.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) está em vigor: a publicidade de jogos e apostas tem de ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis, não sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais através do jogo, e não favorecer o jogo excessivo. Não pode mirar nem usar menores, nem aparecer dentro de escolas ou instalações para menores ou num raio de 250 metros delas, nem estar ligada a crédito. O SRIJ e a comissão de jogos fazem a fiscalização disto. Não está estabelecido, e nunca se escreve: uma janela horária na televisão ou na rádio, uma proibição de influenciadores, uma proibição de patrocínio, um texto de aviso obrigatório. Patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não lei; as iniciativas parlamentares de setembro de 2025 e de junho de 2026 sobre publicidade, influenciadores e patrocínio são propostas.

As mecânicas que a oferta descreve. A Betano tem uma oferta de boas-vindas multiproduto até 250 €, em quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €. A ESC Online dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados em apostas desportivas, até 10 apostas grátis (máximo de 100 €); cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real.

A palavra «grátis» é a que merece atenção. Uma aposta grátis não é uma devolução: o stake não é devolvido em caso de ganho, o que faz com que o valor real da aposta grátis seja o valor do prémio multiplicado pela probabilidade — muito abaixo do valor nominal. E um bónus é pago em volume de jogo, não em resultado: os créditos que entram podem ser apostados em mercados com margem alta, onde o retorno esperado é menor. Um bónus de 100 € exigido a 100 € de volume é, no melhor dos casos, uma taxa de 100 % — o que, contra uma margem de mercado, não é um rendimento, é uma dedução.

Mapa completo das oito marcas

Casino Portugal: a aplicação como caminho

Depósitos e levantamentos acontecem diretamente na aplicação, e a aplicação dá acesso aos principais eventos desportivos. Apostar em apostas desportivas exige pelo menos 18 anos e conta registada, e o apoio ao cliente responde por correio eletrónico. É a marca em que aapp tem de facto a centralidade da operação: quem abre a aplicação para depositar é a mesma pessoa que a abre para apostar, e o caminho entre as duas coisas não existe.

ESC Online: uma aposta grátis por cada dez euros

O perfil de oferta é claro e está descrito nos termos da operador: 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados em apostas desportivas, até 10 (máximo de 100 €), desbloqueada por cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores, com os ganhos pagos em dinheiro real. O mecanismo liga o depósito ao volume apostado e exige uma cota mínima — 2,00 não é um piso baixo, e quem faz apostas pequenas em mercados de Marcadores vai sentir isso.

Betano: uma escada de quatro etapas

A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e está dividida em quatro etapas, que vão do depósito com 30 € para jogar até à aposta sem risco de até 100 €. O que carateriza o pacote é a extensão: ele atravessa produto e etapas, o que significa que não é uma única condição a ler, é quatro, cada uma com o seu requisito. Um bónus que parece grande mede-se pelo número de etapas que faltam até chegar ao dinheiro.

Placard.pt: limites e autoexclusão como parte do produto

Aposta mínima de 0,10 €, ferramentas para impor limites de apostas, depósitos e perdas, autoexclusão com duração mínima de três meses e uma aplicação com apostas em direto e cotas em tempo real. O nome é o que exige atenção: é uma licença n.º 013 do RJO, da SAS Apostas Sociais, e não o Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Betclic: presente no futebol e rápida na aplicação

Patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. A aplicação para iOS inclui Cash Out, que permite encerrar uma aposta antes de o resultado estar fechado, e o modo FastBet, em que a aposta fica confirmada em três toques no ecrã. Duas funcionalidades de velocidade e controle num produto cujouki foco é o futebol.

LeBull: telemóvel e três desportos

Futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa app pensada para telemóvel. A mesma app remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. O que fica a favor é a largura estreita mas bem escolhida; o que fica a falhar é tudo o que for além disso.

bwin: diretos e métodos de pagamento

Transmissões em direto de jogos de futebol e de eventos selecionados, e depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. A lista de métodos é o que interessa aqui: a escolha entre multibanco e carteira eletrónica é uma escolha de conforto e de rapidez, e a marca cobre as duas.

Solverde: minima baixa, sem Cash Out

Aposta desportiva mínima de 0,10 €, sem limite máximo fixo — que depende do evento, do tipo de aposta e do mercado — e sem opção de Cash Out, o que a própria casa confirma. Em contrapartida, os ganhos são pagos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. O que fica a perder: quemure precise de sair de uma posição. O que fica a ganhar: quem entra e sai rápido e não quer esperar.

Requisitos, limites e o que se vê no talão

Vale a pena guardar o que está established sobre limites e o que não está. O RJO não impõe estacas mínima nem máxima: cada operador licenciado pode fixar as suas, publicá-las no seu sítio e aplicá-las igualmente a todos os jogadores. Limitar ou condicionar a stake de um jogador ou de um grupo não é permitido (Orientação n.º 1/2017). Duas casas deste conjunto mostram a diferença: o Placard.pt tem um mínimo de 0,10 €, e a Solverde um mínimo de 0,10 € sem máximo fixo, dependente do evento e do mercado. Quem joga com vinte euros e quer expressar uma ideia em duas apostas de centésimos encontra a porta aberta; quem quer um teto para se travar a si próprio tem de o instalar ele próprio, porque a lei não o instala.

O Cash Out não está em lado nenhum da lista do SRIJ — é uma funcionalidade de operador e só se escreve como tal. Duas marcas deste conjunto mostram as duas faces: a Betclic tem, a Solverde não tem. A diferença importa mais do que parece, porque o Cash Out é o mecanismo que converte uma posição aberta num resultado fechado antes do fim do jogo. Quem o usa para assurance desiste de um lucro e aceita uma perda menor; quem precisa dele é porque entrou tarde ou porque a sua tese já não é a que era.

Quanto ao pagamento dos ganhos, o intervalo está especificado e é uma diferença real entre casas. A Solverde paga assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. Uma aposta combinada com vários eventos, cada um com o seu tempo, herda a espera do último — e é por isso que os intervalos maximalistas convêm a apostas simples e incomodam apostas múltiplas com eventos que terminam a horas diferentes.

Recipientes e escolhas: as oito marcas lidas uma a uma

Casino Portugal: licença n.º 007, titular SFP Online, S.A.

A licença é de apostas desportivas à cota e o titular é a SFP Online, S.A. — uma empresa cujo nome não coincide com a marca, o que é comum e o que obriga a ir ver a lista e não a memória. O produto declarado é a aplicação, com depósitos e levantamentos lá dentro e acesso aos principais eventos desportivos. É uma marca em que a primeira decisão do apostador não é a cota, é o método: se o dinheiro entra e sai sem sair da aplicação, a fricção da operação desce e a decisão passa a ser outra.

ESC Online: licença n.º 008, titular Estoril Sol Digital

A licença n.º 008 pertence à Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., e cobre apostas desportivas à cota. A oferta em apostas desportivas está descrita em detalhe — uma aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até dez, com desbloqueio a cada 10 € apostados a cotas de 2,00 ou mais — e é uma estrutura com condições, não uma quantia. O que se conclui: a marca escreve o que pede, o que dá e em que cota mínima o crédito entra. É uma escolha para quem sabe de antemão que vai apostar acima de 2,00 em dinheiro real e quer que esse volume seja o que abre as recompensas.

Betano: licença n.º 018, titular Kaizen Gaming International Limited

A licença n.º 018 é de Kaizen Gaming International Limited, e a oferta multiproduto até 250 € em quatro etapas é a coisa que define a casa. Entre as etapas está uma aposta sem risco até 100 €, que é uma refund em forma de crédito e não dinheiro — a diferença entre um reembolso e uma aposta com a aposta de volta. As etapas-successivas obrigam a leitura da oferta inteira antes da primeira, porque cada uma tem o seu requisito e o que se ganha na primeira pode estar subjecto ao que se faz na segunda.

Placard.pt: licença n.º 013, titular SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A.

Aposta mínima de 0,10 € e ferramentas de limite de apostas, depósitos e perdas, com autoexclusão de três meses mínimo: o produto de limites está declarado nos termos da casa, não implorado. A aplicação permite acompanhar jogos e apostas em direto e consultar cotas em tempo real. O titular tem um nome que descreve o negócio e não a marca, e a marca não é o Placard da Santa Casa — a mesma palavra a designar duas coisas que não têm bases de dados nem cotas em comum é uma razão suficiente para dizer qual é qual sempre.

Betlic: licença n.º 001, titular BEM Operations Limited

Licença n.º 001, de BEM Operations Limited. O perfil é futebol — patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic — e a app para iOS inclui Cash Out e modo FastBet, com confirmação da aposta em três toques. É a marca deste conjunto em que a.velocity faz mais trabalho: três toques para entrar, um toque para sair antes do resultado. Para quem aposta no futebol e vive de acompanhar o jogo, isso é excelente; para quem quer ficar com a posição aberta até ao apito final, o Cash Out é uma saída que nem todos querem ter à mão.

LeBull: licença n.º 027, titular Southern Stingray, S.A.

Licença n.º 027, de Southern Stingray, S.A. Futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real, e uma aplicação pensada para telemóvel em que o telemóvel não é um detalhe. A mesma aplicação remete para a autoexclusão do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Três desportos é uma seleção apertada e bem feita; o que não há, no que se vê, é a cobertura de uma segunda liga em que o apostador já não conhece os jogadores.

bwin: licença n.º 002, titular GOBET-Entretenimento, S.A.

Licença n.º 002, de GOBET-Entretenimento, S.A. O que a casa põe à frente são os diretos: transmissões em direto de jogos de futebol e de eventos selecionados, o que faz do ecrã um palco de jogo e não só de consulta. E os depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay — a breadth de métodos de pagamento mais larga do conjunto. Se o problema do apostador é entrar dinheiro com conforto, esta é a marca que resolve o problema sem mudar de habits.

Solverde: licença n.º 024, titular Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.

Licença n.º 024, de Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Mínimo de 0,10 €, sem máximo fixo e sem Cash Out, e um prazo de pagamento dos ganhos de até 15 minutos depois de todos os eventos terminarem. É a marca onde se vê que cada opção é uma escolha e cada escolha tem um custo: sem Cash Out, quem se enganou espera; com o pagamento rápido, quem aposta em direto tem o dinheiro cedo e continua a poder apostar.

Perguntas frequentes

Posso apostar em e-sports numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Não. A lista «Modalidades e competições» do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, não nomeia e-sports nem desportos virtuais, e só se pode apostar nas modalidades, competidores e eventos que constam dessa lista (art. 5.º n.º 5). Não é uma proibição nominal: é uma lista fechada da qual os e-sports estão ausentes. Num sítio com licença SRIJ, essa aposta não existe porque não pode ser oferecida.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, e procure a marca. Verifique ainda que o sítio está sob .pt (art. 28.º n.º 1) e que ostenta o logótipo do SRIJ com a referência da licença (art. 30.º). A lista nomeia 19 marcas, 13 com licença de apostas desportivas à cota — 10 em atividade, 3 suspensas a pedido da operador.

Como se calcula o que paga uma aposta a partir do valor apostado e da cota?

O retorno é o valor apostado vezes a cota, e o lucro líquido é o valor apostado vezes (cota − 1), segundo a definição de aposta à cota do art. 4.º do RJO. Numa aposta 10 € a 1,90, o retorno é 19 € e o lucro líquido 9 €. Numa múltipla, as cotas dos eventos multiplicam-se entre si para dar a cota única.

Como se vê nas cotas a margem que a casa de apostas retém?

A margem é a diferença entre o que fica e o que é pago, e calcula-se sobre um mercado inteiro, não sobre uma odd. Toma-se o inverso de cada cota, soma-se, e o inverso da soma é a percentagem que o mercado paga de volta; a margem é o que falta para 100 %. É por isso que duas odds iguais nunca formam um mercado justo.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Quem paga o IEJO é o operador, a 8 % das stakes (art. 90.º RJO), não da receita bruta. Do lado do apostador, nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos de um operador licenciado não são tributados nem declarados — uma afirmação veiculada pela imprensa e não confirmada pela Autoridade Tributária. Confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para sites não licenciados, a posição fiscal não está estabelecida.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa licenciada em Portugal?

Não existe tecto legal em euros, para apostas, depósitos ou perdas. O RJO não impõe estacas mínima nem máxima: cada operador fixa as suas, publica-as e aplica-as igualmente a todos. O que a lei exige é o mecanismo de limite — pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, no operador onde foi definido — e a autoexclusão, com período mínimo de três meses.

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